pensões
Explorar por tópicos
Destaques
Judicial
Câmara aprova quebra de sigilo bancário para fixar pensão alimentícia
Projeto aprovado pela Câmara autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal para fixar ou revisar pensão alimentícia, com penhor de recursos do FGTS
há 2 meses
Notícias
CPIs travam embates com o STF e conseguem vitória parcial
CPI do INSS consegue vitória parcial após STF manter prorrogação, enquanto impasses com sigilos e omissão de Alcolumbre alimentam tensão entre Legislativo e Judiciário
há 2 meses
