Ramagem recorre ao STF contra suspensão de ação penal por crime permanente

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde, contestando a decisão da Primeira Turma que rejeitou a suspensão total da ação penal contra ele. Ramagem é acusado de tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, crimes que, segundo sua defesa, têm caráter permanente.

A defesa argumenta que a decisão do STF não considerou a natureza contínua do crime de organização criminosa, que, segundo eles, não pode ser suspenso apenas a partir da diplomação do deputado, ocorrida em dezembro de 2022. A Primeira Turma decidiu que a Câmara dos Deputados poderia suspender a ação penal apenas em relação a crimes cometidos após essa data.

Detalhes da Ação

Os advogados de Ramagem, liderados por Paulo Renato Cintra, apresentaram embargos de declaração, buscando esclarecer a omissão na decisão do STF. Eles afirmam que a suspensão deve incluir todos os crimes, já que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) menciona que a suposta trama golpista começou em junho de 2021, antes da diplomação do deputado.

Além disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou uma ação no STF pedindo a suspensão total do processo contra Ramagem. Motta argumenta que a análise deve ser feita no plenário, desconsiderando a decisão da Primeira Turma. Ambos os casos estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Implicações Legais

Se o STF aceitar o argumento da defesa, Ramagem ainda enfrentará ações penais por outros crimes, incluindo tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A situação gera debates sobre a aplicação da lei e os direitos dos parlamentares em casos de denúncias, especialmente em relação à imunidade formal prevista na Constituição. O recurso de Ramagem e a ação de Motta aguardam análise no STF.