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17 de mai 2025

O Globo
Fonte
Política

STF analisa ofensiva da Câmara e suas implicações para o cenário político

Câmara dos Deputados enfrenta críticas por proteger parlamentares envolvidos em ações ilícitas, enquanto STF monitora atentamente as movimentações.

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A Câmara dos Deputados está sob intensa crítica por suas tentativas de proteger parlamentares envolvidos em ações ilícitas, especialmente no contexto dos eventos de 8 de Janeiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) observa de perto essas movimentações, considerando-as preocupantes.

Recentemente, a Câmara intensificou esforços para blindar o deputado Alexandre Ramagem, o que é visto como uma estratégia para beneficiar outros parlamentares. Essa ação levanta questões sobre a proteção parlamentar e a responsabilização por atos ilícitos. Ministros do STF interpretam essa ofensiva como uma "preparação de terreno" para livrar outros deputados de possíveis punições.

Paralelamente, propostas de lei estão sendo apresentadas para excluir o crime de golpe de Estado do Código Penal. Essa movimentação ocorre em um cenário onde bolsonaristas buscam anistiar ou proteger aqueles envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Além disso, gravações de um policial federal indicam planos para ações contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desdobramentos e Implicações

A situação se complica ainda mais com o aumento dos gastos com precatórios, que devem ultrapassar R$ 79 bilhões em 2026. O governo não considera as requisições de pequeno valor, que podem elevar esse montante a R$ 116 bilhões. Em meio a isso, a Justiça autorizou o uso do FGTS para pagamento de honorários, uma medida que pode impactar trabalhadores que tiveram pedidos negados.

Além disso, a remuneração de deputados estaduais tem gerado polêmica, com valores que chegam a R$ 46,5 mil em algumas regiões, superando R$ 50 mil em nove estados. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também está promovendo mudanças, permitindo que juízes em trabalho remoto acumulem folgas.

Esses eventos refletem um contexto institucional marcado por instabilidade e pressões por responsabilização, levantando questões sobre a integridade do sistema legislativo e judiciário no Brasil.

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