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Como surgiu o Portal Tela?
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Como surgiu o Portal Tela?
Nosso dia a dia está cada vez mais saturado de informação.
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A farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk aguarda uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre um recurso que visa estender a patente da semaglutida, princípio ativo do Ozempic. A proteção atual expira em 20 de março de 2024, permitindo que outras empresas lancem genéricos e similares a preços reduzidos.
O laboratório argumenta que a análise da patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) levou 13 anos, prejudicando seu tempo de exploração. O pedido de extensão foi negado em primeira e segunda instância, levando a Novo Nordisk a recorrer ao STJ em julho de 2023. O recurso, no entanto, não foi aceito para julgamento. Em janeiro de 2024, a empresa apresentou um Agravo em Recurso Especial, que ainda aguarda análise.
A legislação brasileira permite que medicamentos inovadores sejam patenteados por até 20 anos, mas a contagem do prazo começa a partir do depósito do pedido, não da concessão. Fernando Aith, diretor do Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da USP, explica que, embora a patente tenha proteção inicial, a demora do Inpi limitou a exploração efetiva da empresa a apenas 7 anos.
Implicações do Julgamento
Se o STJ decidir não prorrogar a patente, a Novo Nordisk poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas isso não impediria a expiração da patente em 2026. A farmacêutica defende que o Brasil deve ter mecanismos que garantam segurança jurídica para a exploração de patentes, citando exemplos de outros países que adotaram compensações de prazo.
A discussão sobre a extensão de patentes é parte de uma estratégia conhecida como evergreening, que visa manter a validade das patentes. Aith ressalta que, apesar da longa análise, a Justiça brasileira tem respeitado o prazo de 20 anos, independentemente da demora do Inpi. A Novo Nordisk busca um "ajuste pontual" e não uma prorrogação automática, enfatizando a importância da inovação na indústria farmacêutica.
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