STF intensifica decisões contra parlamentares e Congresso reage com novas estratégias

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem se tornado um ator central na política brasileira, com um aumento de quase 20 vezes nas decisões que afetam mandatos parlamentares desde 2005. O número de ações envolvendo deputados e senadores saltou de 36, entre 1988 e 2004, para mais de 700 no período seguinte, refletindo uma mudança significativa na atuação da Corte.

Recentemente, a Primeira Turma do STF reverteu a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que enfrenta acusações de tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Essa decisão provocou reações na Câmara dos Deputados, levando à articulação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar decisões monocráticas do tribunal. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou uma ação contestando a decisão do STF.

O levantamento do Estadão revela que as decisões do STF se dividem em três frentes: criminal, eleitoral e disputas internas do Parlamento. O aumento das decisões reflete uma mudança de comportamento da Corte, que se intensificou após o julgamento do Mensalão em 2005. O professor Luiz Esteves Gomes destaca que a atuação do STF passou a ser mais exposta, especialmente durante a Operação Lava Jato.

A recente derrubada da suspensão da ação penal contra Ramagem reacendeu o debate sobre os limites da atuação do STF. A Câmara argumenta que a sustação de processos penais deve ser respeitada, enquanto o Supremo defende que a decisão tem efeito personalíssimo. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) criticou a medida, afirmando que o STF extrapolou suas atribuições.

Além disso, a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a mais de 10 anos de prisão por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) gerou mais atritos entre o STF e o Congresso. A discussão sobre a perda de mandato da parlamentar também evidencia a tensão entre os Poderes, com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirmando que apenas a Câmara pode cassar mandatos.

Esse cenário de crescente judicialização da política tem levado a Câmara a buscar formas de limitar o poder do STF, com propostas que incluem a proibição de decisões monocráticas e a possibilidade de anulação de decisões da Corte. A disputa pelo controle do Senado se torna crucial, pois os senadores têm o poder de julgar pedidos de impeachment contra ministros do STF.