Governo libera gastos com receitas incertas, alerta consultoria do Senado

A Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal divulgou um relatório nesta terça-feira, alertando sobre os riscos nas receitas do governo. Apesar de uma melhora fiscal, a análise destaca que parte das receitas depende de iniciativas incertas, como leilões e medidas provisórias que precisam de aprovação do Congresso.

O governo Lula reduziu o congelamento de gastos no Orçamento de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões. Essa liberação foi viabilizada pela melhora nas receitas da União, mesmo com o crescimento das despesas obrigatórias. A consultoria ressalta que a redução de gastos tributários e o aumento da arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) podem trazer maior segurança financeira.

Riscos e Projeções

O estudo aponta que a maior parte da melhora fiscal está ligada à exploração de recursos naturais, com expectativa de arrecadação de R$ 14,8 bilhões de um leilão previsto para novembro. Essa receita é considerada extraordinária e não recorrente, o que implica riscos orçamentários caso não se concretize. Além disso, parte das receitas esperadas depende da aprovação da medida provisória 1303, que pode perder eficácia se não for analisada até 9 de agosto de 2025.

Os técnicos também observaram uma redução de R$ 2 bilhões nos gastos com pessoal e encargos sociais, mas os benefícios sociais continuam a crescer, exigindo uma adequação mais robusta. As despesas primárias estão se afastando das projeções da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, com um aumento de R$ 5 bilhões em relação ao bimestre anterior.

Metas Fiscais

A meta fiscal deste ano é de déficit zero, com um limite de tolerância de R$ 31 bilhões. A nova projeção indica um déficit de R$ 26,3 bilhões, o que representa uma folga de R$ 4,6 bilhões em relação ao piso da meta. A situação fiscal continua a ser monitorada, especialmente em um cenário de crescimento das despesas obrigatórias e incertezas nas receitas.