Gasto liberado revela descaso fiscal do governo em meio a crise econômica

O governo brasileiro anunciou a liberação de R$ 20,7 bilhões em gastos que estavam congelados, uma decisão que prioriza o curto prazo em detrimento de reformas estruturais necessárias para o equilíbrio fiscal. Essa medida, segundo analistas, demonstra a falta de atenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à gravidade da situação fiscal do país.

A dívida pública brasileira, que já era uma preocupação antes dessa decisão, deve crescer 10 pontos percentuais durante o atual mandato, alcançando 82% do PIB em 2026, superando a média de 65% dos países emergentes. A estratégia do governo, focada em manter a economia aquecida, pode resultar em um cenário insustentável, com a conta do endividamento descontrolado chegando em algum momento.

Em 2024, a meta fiscal era o equilíbrio entre receitas e despesas, mas o governo já projeta um déficit. A liberação de gastos anunciada recentemente sugere que esse erro se repetirá em 2025, com a trajetória da dívida pública continuando em alta. As justificativas para o descongelamento incluem uma injeção de receita do leilão do pré-sal, mas também um aumento na arrecadação devido à alta da tributação, o que pode prejudicar o ambiente de negócios.

PEC 66/2023 e suas Implicações

A aprovação da PEC 66/2023 na Câmara, que agora aguarda votação no Senado, é vista como um incentivo à irresponsabilidade fiscal. A proposta limita o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça, os precatórios, e permite que recursos do governo sejam enviados ao BNDES de forma subsidiada. Essa medida, em vez de reduzir o endividamento, pode agravar a situação fiscal.

Além disso, a PEC abre espaço para gastos extras de R$ 12 bilhões no teto fiscal, evidenciando a falta de compromisso do governo e do Congresso em buscar soluções para um problema crescente. A ausência de reformas estruturais, como a desvinculação do reajuste do salário mínimo dos benefícios previdenciários, continua a elevar os gastos do INSS e a pressionar as despesas obrigatórias.