Taxação de 14% sobre rendimentos de R$ 50 mil pode gerar R$ 145 bi em arrecadação

Taxação mínima de 14% sobre rendas altas pode arrecadar R$ 145,6 bilhões, aponta Ipea

Uma proposta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugere a implementação de uma alíquota mínima de 14% sobre rendas mensais superiores a R$ 50 mil. O estudo, assinado pelo economista Pedro Humberto Junior, visa aumentar a justiça fiscal e eliminar a regressividade do sistema tributário brasileiro. A medida poderia gerar uma arrecadação de até R$ 145,6 bilhões, representando um aumento de 40% em relação ao que a Receita Federal arrecadou em 2024.

A proposta surge em meio às discussões sobre o projeto de lei (PL) 1087/2025, que foi aprovado em comissão na Câmara dos Deputados. Este projeto isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e propõe um aumento da carga tributária para os mais ricos. No entanto, o economista do Ipea critica o projeto, afirmando que ele não resolve completamente a questão da regressividade.

Desafios da Tributação

O estudo revela que mesmo contribuintes com rendas anuais superiores a R$ 2 milhões podem pagar pouco imposto se a maior parte de sua renda vier de fontes isentas, como dividendos e fundos imobiliários. Um exemplo apresentado mostra que um contribuinte com renda média mensal de R$ 75 mil poderia ter uma alíquota efetiva de apenas 6,5%. A nova regra impactaria mais aqueles que ganham acima de R$ 90 mil por mês.

Outro ponto crítico é a proposta de tributação de 10% sobre dividendos que excedam R$ 50 mil mensais. O economista alerta que essa medida pode levar a manobras para evitar a cobrança, como a divisão de empresas. A nota técnica sugere alternativas para garantir que os mais ricos não escapem da tributação, como aplicar uma tabela progressiva sobre todos os dividendos recebidos.

Propostas de Ajustes

Para aumentar a equidade, o estudo recomenda limitar deduções fiscais para quem ganha acima de R$ 600 mil anuais e estabelecer um teto para deduções de despesas médicas. Atualmente, os 5% de contribuintes mais ricos concentram 22,4% das deduções para saúde. Além disso, a proposta sugere harmonizar a tributação sobre imóveis em 15% e permitir deduções para pequenos investidores.

A proposta do Ipea, se implementada, poderia elevar a arrecadação do Imposto de Renda de 3,1% para 4,3% do PIB, aproximando o Brasil de países como Polônia e Uruguai, embora ainda distante da média da OCDE. O estudo também menciona a necessidade de acordos multilaterais para troca de informações fiscais, visando evitar a fuga de capitais para países com tributação mais leve.