Arthur Lira restabelece limite de 34% para tributos sobre alta renda

O deputado federal Arthur Lira (PP-AP), relator do projeto de lei que propõe a elevação da isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000, reintroduziu nesta quarta-feira o redutor de 34% na carga tributária para contribuintes de alta renda. A medida, que havia sido retirada do relatório anterior, visa evitar um aumento significativo na tributação desses contribuintes.

Lira destacou que a exclusão do redutor poderia fazer com que a alíquota nominal chegasse a 40,6%. Ele afirmou que, embora o efeito do redutor seja limitado, as empresas já se beneficiam de diversas isenções, resultando em uma alíquota efetiva média de 21,7% para pessoas jurídicas no Brasil. O relator também retomou a possibilidade de que estrangeiros acumulem crédito tributário sobre o Imposto de Renda retido na fonte sobre dividendos, que será de 10% para valores acima de R$ 50 mil.

Prazos e Expectativas

O projeto de lei, enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está sendo analisado por uma comissão especial na Câmara. Lira fixou o dia 31 de dezembro de 2025 como prazo para deliberação sobre dividendos que não estarão sujeitos à nova tributação, mesmo que pagos após essa data. A expectativa é que o texto seja discutido no plenário da Câmara em agosto, após o recesso parlamentar.

A reintrodução do redutor e a possibilidade de crédito tributário para estrangeiros refletem as preocupações do governo em manter um equilíbrio fiscal, enquanto busca atender às demandas de diferentes setores da sociedade.