Câmara vota aumento da isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira, 16, o parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta, que já está em análise, também eleva a faixa de isenção para R$ 7.350.

O texto mantém a alíquota mínima de 10% para rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão. Atualmente, estão isentos do IR os que recebem até R$ 3.036, ou seja, dois salários mínimos. Com a nova proposta, quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto, enquanto aqueles com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão benefícios em menor grau.

Impactos Fiscais

Lira estima que a ampliação da faixa beneficiada pode alcançar até 500 mil pessoas. A renúncia fiscal anual pode chegar a R$ 31,7 bilhões, considerando a perda de arrecadação para estados e municípios. O projeto original previa uma renúncia de R$ 25,8 bilhões.

A arrecadação com a alíquota de 10% deve gerar cerca de R$ 34 bilhões por ano. A sobra de arrecadação, estimada em R$ 3 bilhões, será destinada a um fundo que ajudará a equilibrar os cofres públicos durante a transição da Reforma Tributária, que criará o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Próximos Passos

A expectativa é que o projeto chegue ao plenário em agosto, após o recesso. A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma das principais pautas do governo Lula para este ano, visando aliviar a carga tributária da classe média e aumentar a popularidade do governo em ano eleitoral.

Além disso, o relatório de Lira inclui a possibilidade de créditos tributários para pessoas jurídicas, caso a soma do imposto de renda mínimo dos sócios, IRPJ e CSLL ultrapasse 34%. Essa medida foi reintegrada ao texto após debates acalorados.