Reforma do IR deve deixar multinacionais de fora das novas regras fiscais

O governo brasileiro apresentou um Projeto de Lei para reformular a tributação do Imposto de Renda, com o objetivo de corrigir distorções que afetam os contribuintes de baixa renda e favorecem grandes empresas. O relator Arthur Lira (PP-AL) sugeriu alterações, como o aumento da faixa de isenção e a manutenção de regras que podem desestimular investimentos estrangeiros.

A proposta original do governo busca isentar rendimentos de até R$ 5 mil mensais e reduzir alíquotas para quem ganha até R$ 7 mil. Por outro lado, uma alíquota efetiva mínima de 10% sobre dividendos foi proposta para rendas superiores a R$ 50 mil mensais. Essa mudança visa enfrentar a injustiça tributária, onde quem ganha menos paga proporcionalmente mais.

No entanto, o relatório de Lira trouxe controvérsias. Ele elevou a faixa de isenção para R$ 7.350, mas manteve regras de taxação que podem afastar investidores. Atualmente, dividendos de empresas em regimes especiais têm uma alíquota efetiva média de 3,3%, enquanto assalariados podem pagar até 27,5%. O PL estabelece uma alíquota mínima de 10% para rendas altas, mas a proposta inicial de restituição do imposto retido foi eliminada.

A versão aprovada pela Comissão Especial restaurou o teto para a alíquota efetiva, evitando uma carga tributária excessiva de até 40,6% para sócios. Contudo, a taxação sobre multinacionais permanece problemática. Empresas estrangeiras que recebem dividendos no Brasil enfrentam uma retenção de 10%, sem possibilidade de restituição, o que pode tornar o país menos atrativo para investimentos.

O governo também busca aplicar uma taxação adicional sobre operações financeiras, mas a exclusão das multinacionais dessa cobrança é debatida. Especialistas alertam que essa abordagem pode resultar em repasses de custos ao consumidor, aumentando a inflação, ou até mesmo na desistência de investimentos no Brasil. Romero Tavares, da PwC, afirma que essa medida pode prejudicar todos os brasileiros.