Abrasca alerta que tributar dividendos ao exterior pode reduzir investimentos no Brasil

Parte do setor produtivo expressa preocupações em relação ao projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR), apresentado pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL). O relatório sugere a criação de uma tributação de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior, o que pode impactar negativamente a competitividade do Brasil e aumentar a carga tributária para investidores estrangeiros.

O presidente-executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Pablo Cesário, alerta que a proposta pode resultar em um novo tributo sobre os dividendos de investidores estrangeiros. Atualmente, as empresas no Brasil já enfrentam uma carga tributária média de 34%, que inclui o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A nova alíquota de 10% sobre dividendos enviados ao exterior pode elevar essa carga, contrariando a intenção original de manter a tributação total em 34%.

Cesário destaca que 59% dos recursos na bolsa brasileira são provenientes de investidores estrangeiros. O aumento da tributação pode desestimular esses investimentos, que já somaram R$ 26 bilhões em 2023. Ele enfatiza que essa mudança vai na contramão da competitividade global, que busca reduzir alíquotas corporativas.

Impactos Variados

Os efeitos da nova tributação variam conforme o país de origem dos investidores. Segundo Gustavo Haddad, sócio do Lefosse Advogados, na Europa, países como Alemanha e França não oferecem crédito do imposto brasileiro, tornando a nova alíquota um custo adicional. Já em países em desenvolvimento, como China e Índia, é possível solicitar o crédito, mas limitado ao imposto incidente no país de origem.

Nos Estados Unidos, que representam mais de 20% dos investimentos estrangeiros no Brasil, a situação é complexa. O regime tributário americano pode permitir que algumas multinacionais creditem parte do imposto brasileiro, mas muitos casos não se beneficiam dessa possibilidade. Haddad observa que há uma crescente preocupação entre as multinacionais americanas com a nova tributação, que pode reduzir o lucro líquido recebido.