Governo defende no STF manutenção de decreto do IOF para garantir R$ 31,3 bi em 2026

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva reafirma sua posição em defesa do decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), apesar da resistência no Congresso Nacional. A Advocacia-Geral da União (AGU) representará o Executivo na audiência de conciliação convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde a manutenção da integralidade do decreto é a prioridade.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que não há proposta alternativa e que a defesa do decreto é a única estratégia do governo. Essa medida visa garantir uma arrecadação estimada em R$ 31,3 bilhões até 2026, essencial para o cumprimento da meta fiscal no último ano de mandato de Lula. O Ministério da Fazenda projeta que a arrecadação com o IOF será de R$ 12 bilhões neste ano.

Crise com o Congresso

A alteração do decreto, que resultou em uma renúncia de R$ 6,9 bilhões em receitas para o próximo ano, não foi suficiente para acalmar os parlamentares. A meta de superávit fiscal para o próximo ano é de cerca de R$ 30 bilhões, tornando a manutenção do decreto crucial. Sem ele, o governo pode ser forçado a ampliar o congelamento de gastos, atualmente em R$ 31,2 bilhões.

Após a aprovação de um decreto legislativo que sustou a medida, Lula determinou que a AGU questionasse a constitucionalidade do ato no STF. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu os decretos e destacou a necessidade de avaliar se houve desvio de finalidade na edição do decreto do IOF. A AGU argumenta que a medida visa promover eficiência nos mercados de crédito e câmbio, enquanto os advogados do Legislativo alegam que o objetivo é meramente arrecadatório.