Governo precisa de novas receitas para atingir meta fiscal em 2026, aponta Tesouro

O Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro Nacional, divulgado nesta quarta-feira, revela que o governo brasileiro precisa de 0,5% do PIB em receitas adicionais para cumprir a meta de superávit primário de 2026. Mesmo com a expectativa de arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a situação fiscal é crítica, especialmente a partir de 2027.

O documento considera a receita prevista com a última versão do decreto do IOF, que previa R$ 12 bilhões para este ano e R$ 31,3 bilhões em 2026. No entanto, essa previsão foi frustrada pela derrubada do aumento do tributo pelo Congresso. O caso agora está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes decidirá sobre a constitucionalidade do aumento e seu possível restabelecimento.

Cenário Fiscal Desfavorável

As projeções do Tesouro indicam que, sem novas medidas de arrecadação, o governo enfrentará um resultado negativo de 0,6% do PIB em 2025 e 0,4% do PIB em 2026. A meta de superávit primário para este ano é de 0,25% do PIB, com um limite de déficit de 0,25%, representando um rombo de R$ 31 bilhões. Para 2027, a previsão é de um superávit de apenas 0,2% do PIB, abaixo do mínimo exigido.

O relatório também menciona a Medida Provisória que altera a tributação de ativos financeiros, com arrecadação estimada de R$ 20,9 bilhões em 2026. Além disso, a renúncia fiscal do programa "Agora Tem Especialistas" deve impactar em R$ 2,7 bilhões a partir de 2026.

Necessidade de Novas Medidas

O Tesouro destaca que, para alinhar o desempenho fiscal às metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, serão necessárias novas medidas fiscais. O projeto em tramitação no Senado propõe que o governo considere apenas 10% do gasto com precatórios em 2027, aumentando esse percentual anualmente.

O cenário atual evidencia a urgência de ações que incluam revisões de gastos e medidas de contingenciamento. O Tesouro ressalta que a trajetória fiscal deve ser ajustada para garantir o cumprimento das obrigações, especialmente nas áreas de saúde e educação, que enfrentam desafios orçamentários significativos.