Lula deve vetar projeto que ameaça o meio ambiente por ser inconstitucional

Na madrugada desta quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil. A nova legislação permite a supressão da vegetação da Mata Atlântica sem autorização do Ibama e facilita o licenciamento por autodeclaração, gerando forte repercussão.

O projeto foi aprovado com 267 votos a favor e 116 contra, em uma votação remota que ocorreu enquanto muitos parlamentares estavam em seus estados. A proposta é vista como um retrocesso significativo na proteção ambiental, especialmente após os compromissos de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reverter o desmonte ambiental promovido durante o governo anterior.

Consequências da Aprovação

A nova legislação elimina a exigência de autorização federal para projetos que possam impactar a vegetação remanescente da Mata Atlântica, que já perdeu 89% de sua cobertura original. A aprovação do PL é considerada um "crime" por ambientalistas, que alertam para as graves consequências que essa mudança pode trazer para o meio ambiente.

Além disso, a lei introduz a Licença Ambiental Especial (LAE), que permite um rito acelerado para licenciamento de obras de interesse nacional, definidas por um conselho político. Essa abordagem levanta preocupações sobre a exploração de recursos naturais, como petróleo na Margem Equatorial.

Críticas e Desdobramentos

Ativistas e especialistas criticam a nova legislação, afirmando que ela representa um retrocesso sem precedentes na proteção ambiental. O Observatório do Clima descreveu o projeto como um retrocesso legislativo desde a ditadura militar. A possibilidade de veto presidencial é uma expectativa, mas o Congresso, com maioria conservadora, pode derrubar essa decisão.

A sanção do presidente é o próximo passo, mas a inconstitucionalidade de vários pontos da nova lei pode levar a disputas judiciais. O Brasil se prepara para sediar a COP30 em novembro, e a aprovação do PL levanta questões sobre o compromisso do país com a proteção ambiental em um momento crítico.