Câmara deve votar flexibilização do licenciamento ambiental em novo desafio a Lula

Prestes a entrar em recesso, a Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira o projeto de licenciamento ambiental, que tramita no Congresso há mais de 20 anos. A aprovação da proposta, que já passou pelo Senado em maio, pode representar uma derrota significativa para o governo Lula e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

A proposta flexibiliza as regras de licenciamento, permitindo que algumas atividades, como as agropecuárias, sejam dispensadas desse processo. Os empresários poderão utilizar uma certidão declaratória para comprovar que não estão agindo de forma ilegal em relação ao meio ambiente. Para a ministra Marina, essa medida representa um risco à segurança ambiental e infringe o princípio da proibição do retrocesso ambiental.

Críticas e Apoios

Ambientalistas têm se manifestado contra a proposta, chamando-a de "PL da devastação". Eles argumentam que a nova legislação comprometerá a proteção ambiental e facilitará a exploração irresponsável dos recursos naturais. Organizações como o Observatório do Clima e o Greenpeace Brasil pedem que o presidente Lula vete o texto, considerando-o um retrocesso sem precedentes.

Por outro lado, o setor do agronegócio defende a proposta como uma forma de desburocratização. Empresários afirmam que a aprovação do projeto pode desbloquear mais de 5 mil obras de infraestrutura atualmente paralisadas devido à burocracia excessiva. Ministérios como Casa Civil, Transportes e Agricultura manifestaram apoio à medida, argumentando que as novas regras são essenciais para o crescimento econômico do país.

A votação do projeto ocorre em um momento crítico, com a possibilidade de intensificar o debate sobre a política ambiental brasileira e suas implicações para o futuro do desenvolvimento sustentável.