PL de licenciamento ambiental pode gerar crises diplomáticas para o Brasil

A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira o Projeto de Lei 2.159/2021, que propõe mudanças significativas no licenciamento ambiental no Brasil. A proposta gera preocupações entre ambientalistas e setores da sociedade civil, que alertam para os riscos associados.

O Observatório do Clima, que reúne mais de 130 entidades, enviou uma carta ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacando que a alteração do sistema de controle ambiental pode comprometer compromissos internacionais do Brasil. O texto menciona que o PL representa uma grave ameaça ao cumprimento de acordos como o Acordo de Paris e a Convenção da Diversidade Biológica.

Além disso, a proposta pode prejudicar a cooperação regional entre os países amazônicos, afetando estratégias conjuntas contra o desmatamento e as mudanças climáticas. O PL também fere a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, ao reduzir o papel de órgãos como a Funai e o Incra.

Riscos Diplomáticos e Comerciais

A aprovação do PL pode impactar negativamente a imagem do Brasil no cenário internacional, especialmente com a 30ª Conferência das Partes da Convenção do Clima da ONU se aproximando. O Observatório do Clima pede o adiamento da votação para que o debate sobre as mudanças no licenciamento ambiental seja ampliado.

Na semana passada, um manifesto assinado por mais de 350 organizações e movimentos sociais foi enviado a lideranças da Câmara, expressando oposição ao PL. Entidades empresariais também se manifestaram, alertando sobre os riscos que a proposta traz para o meio ambiente e os negócios.

Marcos Woortmann, coordenador de Política Socioambiental do Instituto Democracia e Sociedade, enfatizou que a decisão da Câmara terá repercussões significativas. Ele destacou que o Brasil deve responder perante a comunidade internacional por suas ações, especialmente em um momento em que o país receberá delegações de todo o mundo.