Mudança no licenciamento ambiental pode prejudicar imagem do Brasil na COP

O presidente da Frente Ambientalista na Câmara, Nilto Tatto (PT-SP), criticou a proposta de flexibilização do licenciamento ambiental, que deve ser votada esta semana. Ele alertou que a aprovação do projeto representaria um "exemplo negativo" para o Brasil, que preside a COP30 em novembro, em Belém (PA). Tatto enfatizou a responsabilidade do país em liderar discussões sobre a redução das emissões de gases de efeito estufa.

O deputado destacou que a mudança na legislação pode prejudicar as negociações do Brasil com mercados internacionais, especialmente após os Estados Unidos anunciarem tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Para Tatto, essa proposta inviabiliza o enfrentamento da crise climática e ignora os direitos dos povos tradicionais, além de permitir o autolicenciamento em áreas sensíveis.

Críticas ao Projeto

Na noite de segunda-feira, a inclusão de empreendimentos minerários de grande porte nas novas regras do licenciamento gerou polêmica. O relatório do deputado Zé Vitor (PL-MG), que inicialmente excluía a mineração, foi alterado para permitir a atividade. Tatto considerou que a proposta aprovada em 2021 já continha retrocessos e que as emendas do Senado aprofundam o desmonte do licenciamento ambiental.

O projeto prevê a criação de pelo menos quatro novos tipos de licenças que facilitam a liberação de obras em áreas ambientalmente sensíveis. Um dos novos tipos de licença, proposto por Davi Alcolumbre, permitiria a exploração na Margem Equatorial, com potencial impacto na Foz do Amazonas. Além disso, a proposta sugere que a licença ambiental possa ser renovada automaticamente, sem análise das autoridades, desde que não haja alterações nas características do empreendimento.