Câmara aprova simplificação do licenciamento ambiental para empreendimentos estratégicos

A Câmara dos Deputados deve votar até quarta-feira a proposta que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil. O relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), manteve uma emenda que cria uma licença 'especial' para empreendimentos que possam causar degradação ambiental significativa. No entanto, foram retiradas emendas que facilitavam licenças para mineração de grande porte e que permitiam a realização de obras sem licença em casos de calamidade pública.

A proposta inclui novos tipos de licenças e permite a renovação automática, o que pode facilitar a aprovação de projetos em áreas sensíveis. A nova licença ambiental, proposta por Davi Alcolumbre (União-AP), pode permitir que obras na Margem Equatorial, com potencial impacto na Foz do Amazonas, sejam autorizadas com maior facilidade. Alcolumbre, do Amapá, tem interesse na exploração de petróleo na região do pré-sal.

Além disso, o projeto elimina a exigência de que o licenciamento de projetos de saneamento esteja vinculado ao licenciamento urbanístico municipal. A proposta é vista com resistência pelo governo, que expressa preocupações sobre os impactos ambientais das novas regras. A licença ambiental poderá ser renovada automaticamente, sem análise das autoridades, desde que o empreendedor declare que não houve mudanças nas características do projeto e que as condicionantes ambientais estão sendo cumpridas.

Entidades ambientalistas manifestaram preocupação com o projeto, alertando que a nova licença especial pode beneficiar empreendimentos potencialmente prejudiciais ao meio ambiente. Especialistas destacam que a definição do que é "estratégico" pode ser manipulada, resultando em decisões sem critérios claros. A votação do projeto gera um clima de tensão, com ambientalistas pedindo ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que adie a votação para permitir um debate mais aprofundado sobre suas implicações.