PGR denuncia Bolsonaro por divulgação indevida de inquérito sigiloso ao STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou que o ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou de forma indevida informações de um inquérito sigiloso que investiga um ataque ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A afirmação foi feita nas alegações finais da ação penal relacionada à trama golpista, enquanto um inquérito específico sobre o vazamento permanece em andamento.

Gonet ressaltou que o inquérito, que apura uma tentativa de invasão ao banco de dados do TSE, nunca teve como objetivo verificar a integridade das urnas eletrônicas. Em agosto de 2021, Bolsonaro comentou sobre o inquérito em uma entrevista, alegando que "todo mundo" já havia "copiado" o conteúdo, o que levou o TSE a solicitar a abertura de uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na época, o STF aceitou o pedido e abriu um inquérito para investigar o ex-presidente. A Polícia Federal concluiu a apuração em fevereiro de 2022, indicando que Bolsonaro havia violado o sigilo funcional. Entretanto, o então procurador-geral, Augusto Aras, pediu o arquivamento da investigação, alegando que não havia uma decisão específica que impusesse a restrição de sigilo.

Mudanças na PGR

Desde a posse de Gonet em dezembro de 2023, o inquérito sobre o vazamento de informações não teve novas movimentações. O procurador-geral, em suas alegações, contradisse a posição de Aras ao afirmar que o conteúdo do inquérito era sigiloso e que a divulgação feita por Bolsonaro foi distorcida.

Gonet enfatizou que o inquérito em questão não investigou fraudes eleitorais e que o caráter sigiloso já existia antes da divulgação. A nova postura da PGR pode indicar um avanço nas investigações, que estavam paralisadas, e um possível desdobramento em relação ao ex-presidente.