Brasileiros pedem a Portugal que rejeite pacote contra imigração

Milhares de brasileiros em Portugal manifestaram preocupação com o pacote anti-imigração proposto pelo governo da Aliança Democrática, que será votado nesta quarta-feira no Parlamento. Liderados pela advogada Erica Acosta, mais de mil cidadãos assinaram uma carta ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa, solicitando que o projeto seja submetido à fiscalização do Tribunal Constitucional antes de sua sanção.

Acosta, que atua na defesa dos direitos dos imigrantes, destacou que as mudanças na Lei de Estrangeiros e na Lei da Nacionalidade podem resultar em sérias consequências para as famílias. A proposta inclui restrições ao reagrupamento familiar, o que poderia levar à separação de pais e filhos por longos períodos. A advogada enfatizou que o Tribunal Constitucional pode barrar dispositivos que violem direitos fundamentais, como o direito à unidade familiar.

A petição, inicialmente criada por Acosta, ganhou apoio de outros brasileiros e imigrantes, além de cidadãos portugueses que reconhecem a gravidade da situação. Não há um número mínimo de assinaturas para o envio da carta, que será entregue ao Palácio de Belém no mesmo dia da votação. Acosta ressaltou a importância do gesto como um apelo democrático e uma forma de resistência.

O pacote anti-imigração já passou por uma primeira votação, que foi adiada, e agora será analisado novamente. As alterações na Lei da Nacionalidade, que restringem o acesso à cidadania, estão previstas para serem votadas apenas em setembro. As principais mudanças na Lei de Estrangeiros incluem a limitação do reagrupamento familiar e outras medidas que afetam diretamente a vida dos imigrantes em Portugal.