Advogados públicos recebem supersalários com fundo bilionário na administração federal

O relator Pedro Paulo entregará hoje o projeto de Reforma Administrativa dos servidores públicos federais, que aborda a questão dos supersalários. O projeto será apresentado a Hugo Motta e aos líderes partidários em agosto, após o recesso.

O tema dos supersalários é polêmico, pois apenas 0,3% dos servidores públicos ultrapassam o teto constitucional de R$ 46.366. No entanto, essa minoria gera um impacto financeiro significativo. Por exemplo, nove em cada dez magistrados e membros do Ministério Público recebem acima do teto. Os abusos ocorrem quando os vencimentos-base respeitam o limite, mas outros direitos elevam os salários a patamares exorbitantes.

Outro ponto crítico são os advogados públicos, que atuam na defesa do Estado. A remuneração mensal desses profissionais varia entre R$ 25 mil e R$ 29,8 mil. Desde 2017, eles passaram a receber honorários de sucumbência, que totalizaram R$ 13,7 bilhões até o ano passado, segundo o Portal da Transparência. Cada advogado público recebeu, em média, R$ 1,1 milhão desse fundo, além do salário mensal.

Impacto Financeiro

As simulações feitas pelos técnicos da Reforma Administrativa indicam que os repasses de honorários advocatícios podem chegar a R$ 4,7 bilhões em 2025. Isso significa que cada servidor poderá receber R$ 390 mil adicionais, além do salário mensal. Recentemente, os advogados públicos receberam mais uma parcela desse fundo, totalizando R$ 210 mil para cada um.

A proposta de reforma visa conter esses abusos salariais e promover uma gestão mais eficiente dos recursos públicos. A discussão sobre os supersalários e os honorários de sucumbência promete ser um dos principais focos do debate político nos próximos meses.