Advogados da AGU recebem até R$ 547 mil em honorários sem transparência

Integrantes da Advocacia Geral da União (AGU) receberam até R$ 547 mil em honorários de sucumbência em um único mês no ano passado. Esses valores, que funcionam como bônus para advogados públicos, são pagos por uma entidade privada com recursos públicos. A falta de transparência nos repasses gera preocupações, já que não há informações claras sobre como os valores são calculados. Recentemente, novos pagamentos de até R$ 400 mil foram identificados, mas não estão disponíveis no Portal da Transparência. A AGU não comentou sobre os valores retroativos ou a ausência de dados atualizados. O Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), responsável pelos pagamentos, já recebeu R$ 15,8 bilhões desde sua criação, com um aumento significativo nos repasses nos últimos anos. Os honorários de sucumbência foram instituídos em 2016 e beneficiam advogados da AGU e procuradores de outras entidades. Em 2023, o CCHA recebeu R$ 3,84 bilhões, um aumento real de 195,4% em relação a anos anteriores. Especialistas criticam a falta de governança e a opacidade nos pagamentos, considerando os uma "caixa preta". A AGU e o CCHA alegam que as informações sobre os honorários estão sendo atualizadas, mas a falta de dados claros impede a verificação independente dos valores. Além disso, a categoria defende que os honorários são essenciais para manter a atratividade da carreira pública, embora especialistas argumentem que os advogados da União já possuem garantias superiores em comparação aos profissionais do setor privado. **Linha fina:** Pagamentos de honorários na AGU geram polêmica; valores altos e falta de transparência preocupam especialistas e a sociedade.