PEC dos precatórios pode liberar recursos para Lula e elevar dívida dos estados

A PEC em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera as regras para precatórios, pode criar um espaço fiscal de R$ 10 a R$ 15 bilhões. O relator da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), sugere excluir juros e correção monetária das metas fiscais, o que gerou preocupações sobre o aumento do endividamento.

A proposta visa facilitar a gestão orçamentária, mas especialistas alertam que a medida não resolve o problema das dívidas judiciais. Atualmente, uma parte dos precatórios não é contabilizada no limite de gastos, conforme acordo com o STF. A partir de 2027, todos os precatórios deverão ser incluídos nas metas fiscais, o que pode impactar severamente as finanças públicas.

Investidores acreditam que o Congresso fará ajustes na PEC para evitar aumento de impostos, especialmente após a derrubada do decreto que elevava o IOF. Nos bastidores, o Ministério da Fazenda tem dialogado com Baleia Rossi desde a apresentação do relatório. A votação na comissão especial está agendada para 15 de outubro.

A PEC também levanta preocupações sobre os precatórios de estados e municípios. O economista Fernando Genta alerta que a dívida com precatórios pode aumentar de R$ 240 bilhões para R$ 1 trilhão em uma década, devido à flexibilização das regras de pagamento. Ele critica a proposta, afirmando que cria uma "bomba-relógio" nas finanças regionais.

A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, pode ver reduzido pela metade o percentual destinado ao pagamento de precatórios, o que impactará diretamente a gestão financeira do município. Técnicos da Fazenda expressam preocupação com as mudanças, que podem afetar a sustentabilidade fiscal a longo prazo.