MEC busca apoio do Congresso para alterar projeto sobre aprovação automática

Representantes do Ministério da Educação (MEC) estão promovendo mudanças em um projeto de lei que visa proibir a progressão continuada nas escolas brasileiras. A proposta, que já foi aprovada na Comissão de Educação, enfrenta críticas de especialistas e entidades educacionais.

A progressão continuada é uma prática que permite que alunos desenvolvam habilidades ao longo de um ciclo mais longo, evitando a repetência e o abandono escolar. A organização Todos Pela Educação defende que essa abordagem é essencial para que estudantes com dificuldades de aprendizagem recebam o suporte necessário durante um período de três anos.

O projeto, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG), propõe a exclusão da progressão continuada da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Para interlocutores do MEC, a proposta ignora a realidade de alunos com dificuldades de aprendizagem, como transtornos do neurodesenvolvimento e deficiências.

Críticas e Implicações

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Zezinho Sobral, criticou a proposta, afirmando que ela não considera as especificidades dos alunos. Ele ressaltou que a educação pública deve ser inclusiva e que legislar sem entender essas particularidades pode prejudicar o avanço dos estudantes.

Um levantamento da BBC Brasil de 2024 revelou que nove estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco, já adotam o sistema de ciclos. A articulação no Congresso está sendo liderada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), que já discutiu o tema com o relator do projeto.