- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo avança para acabar com a obrigatoriedade da declaração anual do Imposto de Renda, com meta de desobrigar todos em dois a três anos; cerca de quatro milhões de contribuintes já não precisarão declarar e receberão restituição automaticamente pelo Pix.
- A proposta se baseia em dados que já são enviados à Receita Federal por bancos, seguradoras, planos de saúde, empregadores e notas fiscais; com a reforma tributária, estados e municípios também compartilharão informações.
- Durigan afirmou que não haverá extinção de benefícios ou mudanças de regras de isenção, apenas simplificação do cumprimento das obrigações fiscais.
- A Receita Federal recebeu quarenta e quatro milhões e meio de declarações do IR 2026 até o encerramento do prazo; o primeiro lote de restituições foi pago, o maior já liberado, com mais de oito milhões de contribuintes atendidos e um total de catorze bilhões de reais, dos quais cerca de oito bilhões e sessenta e quatro milhões destinados a grupos prioritários.
- O calendário de restituição do IR 2026 prevê quatro lotes: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira que o governo avança nas discussões para suspender a obrigatoriedade da declaração anual do Imposto de Renda, como acontece hoje. A meta é desobrigar todos os contribuintes em dois a três anos, segundo a entrevista à CBN.
Durigan disse que, neste ano, cerca de 4 milhões de contribuintes não precisarão entregar a declaração e receberão a restituição automaticamente pelo Pix. Ele afirmou ainda que, embora não haja desobrigação universal no próximo exercício, há expectativa de ampliar o alívio para os cidadãos.
A proposta se baseia no uso de informações já repassadas à Receita Federal por bancos, seguradoras, planos de saúde, empregadores e emissores de notas fiscais. Com a reforma tributária, estados e municípios também poderão compartilhar dados com a Receita, ampliando a integração.
A mudança, segundo o ministro, não altera benefícios ou regras de isenção, mas simplifica o cumprimento das obrigações fiscais. Durigan relatou que cresceu sob o peso da declaração tradicional e que a burocracia é o foco da revisão.
Panorama atual da declaração
A Receita Federal recebeu 44,5 milhões de declarações do IR 2026 até o fim do prazo, encerrado na sexta-feira passada. Os números foram divulgados pelo governo federal.
Na semana anterior, a Receita pagou o primeiro lote de restituições do IR 2026, em ao maior valor já liberado em uma única etapa. O lote incluiu restituições de anos anteriores.
Ao todo, mais de 8,7 milhões de contribuintes receberam os pagamentos, totalizando R$ 16 bilhões. Desse montante, aproximadamente R$ 8,64 bilhões foram destinados a grupos com prioridade legal no recebimento.
Calendário de restituição do IR 2026
Os pagamentos das restituições do IR 2026 ocorrerão em quatro lotes. As datas são: 1º lote, 29 de maio; 2º lote, 30 de junho; 3º lote, 31 de julho; 4º lote, 28 de agosto.
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