- A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou emenda constitucional que concederia autonomia financeira ao Banco Central, para ampliar orçamento e pessoal; ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
- O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, argumenta que a instituição enfrenta restrições orçamentárias while assume mais funções, como operação do pix, usado por milhões.
- Aliados de Lula e trabalhadores do BC dizem que a autonomia financeira ampliaria a independência de uma instituição já consolidada, em meio a pressões por manutenção de juros baixos.
- Há preocupações fiscais: autonomia total retiraria o orçamento de supervisão do Tesouro, potencialmente reduzindo recursos que ajudam a manter a dívida pública.
- Internamente, o BC enfrenta queda de pessoal na última década, com 42% a menos de funcionários e 17% dos cerca de 600 na supervisão aptos para aposentadoria, agravando a vigilância de um sistema cada vez mais complexo.
O Banco Central (BC) enfrenta resistência de aliados do presidente Lula e de parte de seus próprios servidores à ideia de ampliar seu controle sobre orçamento e pessoal. A motivação é que restrições de recursos estariam prejudicando a supervisão de um sistema financeiro cada vez mais complexo, incluindo o Pix.
A emenda constitucional que criaria autonomia financeira ao BC foi aprovada pela CCJ do Senado na quarta-feira (9). A proposta ainda depende de votações nos plenários da Câmara e do Senado, etapa que pode levar meses após as eleições de outubro.
Gabriel Galípolo, presidente do BC, afirma que a autonomia é necessária diante de recursos cada vez mais escassos e da ampliação de responsabilidades, como a operação do Pix. Em audiência pública, ele pediu aos parlamentares a aprovação do projeto, em tom urgente.
Aliados de Lula argumentam que a medida reforçaria a independência de uma instituição já consolidada, em momento de pressão por política monetária menos restritiva. O PT tem pressionado pela continuidade de reduções de juros, com preocupações sobre inflação.
Dentro do governo, há preocupações fiscais com a autonomia plena: o BC passaria a ficar fora do Tesouro, o que reduziria o fluxo de recursos que hoje ajudam a compensar a dívida pública. A equipe econômica teme impactos de longo prazo na gestão fiscal.
Thiago Cavalcanti, presidente da associação de auditores de bancos centrais, diz que a autonomia não impediria o BC de publicar demonstrações financeiras e não influenciaria significativamente a dívida do país, segundo a visão da entidade.
Tensões internas acompanham uma queda de 42% no efetivo do BC na última década, enquanto a supervisão de instituições financeiras cresceu cerca de 50% com a expansão de bancos digitais, fintechs e empresas de pagamento. Hoje, cerca de 17% dos 600 servidores da área de supervisão estão aptos a se aposentar.
O debate ocorre após a liquidação do Banco Master, episódio que acentuou preocupações com a monitorização de um sistema financeiro mais complexo e provocou saídas de profissionais da área de supervisão. Paralelamente, o BC tem destinado mais recursos ao Pix, exigindo maior atuação em cibersegurança e monitoramento.
O tema evidencia a tensão entre ampliar atribuições do BC e manter o controle sobre recursos destinados a supervisão. O governo busca equilíbrio entre fortalecer a supervisão e manter a responsabilidade fiscal sob controle, segundo fontes ouvidas pela Bloomberg.
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