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Defesa pede ao STF que anule aval para ação contra Jaques Wagner

Defesa de Jaques Wagner pede ao STF a anulação da autorização de buscas na residência do senador, alegando erros graves e ausência de favorecimento ao Master

O líder do governo no Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT-BA)
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  • A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal para anular a decisão que autorizou a busca e apreensão na residência dele, no contexto da operação Master.
  • A autorização foi concedida pelo ministro André Mendonça na última quarta-feira, segundo a Polícia Federal.
  • Os advogados afirmam que Wagner jamais atuou no Congresso para favorecer o Master, destacando que a única emenda dele visava limitar juros e proteger consumidores, e seria contrária aos interesses do banco.
  • A PF investiga se o senador atuou para favorecer pautas do Master, citando proposta de ampliar o crédito consignado e a Emenda Master, que elevava o teto do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
  • Os advogados mencionam que parte dos valores encontrados é lícita, proveniente de diárias declaradas pelo Senado e de operações oficiais com instituição financeira; a PF apura ainda propinas envolvendo um apartamento de R$ 2,5 milhões e repasse de R$ 3,5 milhões a uma empresa da esposa de enteado.

O habeas corpus apresentado pela defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) foi protocolado no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de anular a decisão que autorizou busca e apreensão na residência do parlamentar. A ação decorre das investigações sobre o caso conhecido como Master.

A defesa argumenta que houve erros graves na decisão que autorizou a operação da Polícia Federal. O advogado do senador afirma que Wagner jamais atuou no Congresso para favorecer o banco Master e ressalta que, segundo ele, a única emenda de Wagner sobre o tema visava limitar juros e proteger consumidores, não favorecer o banco.

A PF investiga se Wagner atuou para favorecer pautas de interesse do Master. Entre os elementos mencionados pela investigação estão uma proposta que ampliava o crédito consignado e a Emenda Master, que elevava o teto do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. A defesa sustenta que o senador se posicionou contra a Emenda Master, apresentada por Ciro Nogueira.

Contexto da apuração

O advogado de Wagner afirma que os valores encontrados na residência têm origem lícita. Ele aponta diárias declaradas pelo Senado para missões no exterior e operações oficiais por meio de instituição financeira com registro regular como exemplos. A PF também apreendeu valores expressivos em Salvador, incluindo euros, dólares e reais, além de relógios.

A apuração da PF investiga se houve recebimento de propinas por meio de um apartamento avaliado em cerca de R$ 2,5 milhões. Entre os itens apreendidos estão repasses a uma empresa ligada à esposa de um enteado do senador, além de ingressos para shows e outras supostas vantagens indevidas.

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