- Defesa de Jaques Wagner pediu ao STF a anulação da decisão de André Mendonça que autorizou busca e apreensão na residência do senador, durante a 9ª fase da Operação Compliance Zero deflagrada pela Polícia Federal no dia 18.
- A PF apreendeu US$ 55 mil, € 33 mil, além de relógios de luxo, em endereços ligados ao senador em Brasília e em Salvador.
- A defesa sustenta que Wagner jamais atuou para favorecer o Banco Master e aponta que a única emenda do senador sobre o tema visava justamente limitar juros a consumidores.
- O senador teria se posicionado contra a “Emenda Master” no âmbito da PEC 65/2023, que tratava da autonomia do Banco Central; o relator da proposta afirmou não ter sido procurado pelo líder do governo.
- Os advogados afirmam que parte dos valores tem origem lícita, como diárias declaradas pelo Senado, e que outras quantias vieram de operações oficiais com instituição financeira; o Ministério Público Federal teria considerado a apreensão prematura.
O advogado de Jaques Wagner, líder do governo no Senado, protocolou no STF um recurso para anular a decisão de André Mendonça que autorizou a busca e apreensão na residência do senador. A ação integra a 9ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal no dia 18.
O Ministério Público Federal aponta que Wagner teria recebido pagamentos, negociação de um apartamento em Salvador e viagens de jatos em troca de favores políticos. A defesa discorda, afirmando que não houve atuação do senador para beneficiar o Banco Master.
Segundo a defesa, Wagner posicionou-se contra a chamada Emenda Master, apresentada na PEC 65/2023 pelo senador Ciro Nogueira. A emenda visava ampliar o Fundo Garantidor de Créditos, mas foi rejeitada pelo relator da matéria.
O advogado sustenta que as ações do senador são públicas e que o relator, Plínio Valério, informou não ter sido procurado por Wagner para tratar do tema. A defesa afirma ainda que as apurações já mostraram contradições na apreensão de bens.
Durante a operação, a Polícia Federal apreendeu US$ 55 mil, € 33 mil e relógios de luxo em endereços ligando Wagner a Brasília e a Salvador. A defesa afirma que os valores têm origem lícita e que parte deriva de diárias oficiais pagas pelo Senado.
A defesa afirma que parte das quantias foi obtida por meio de diárias declaradas e outra via operações financeiras regulares. O Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão, segundo a nota apresentada pelos advogados.
A defesa reforça a confiança no STF para corrigir supostos equívocos e manter a tranquilidade do senador quanto à sua conduta. Não houve manifestação do STF sobre o mérito até o momento.
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