- Rumble e Trump Media solicitaram à Justiça Federal da Flórida a revelia de Alexandre de Moraes na ação que contestam decisões do ministro relacionadas ao bloqueio de perfis em redes sociais.
- A defesa argumenta que Moraes foi devidamente notificado por e-mail, mas não apresentou resposta dentro do prazo, que terminou em 15 de junho, segundo o documento.
- As empresas dizem que houve silêncio completo do ministro após a citação, mesmo com notificações regulares, e que houve tentativa frustrada de citação pela Convenção de Haia.
- O pedido de revelia, chamado entry of default, não implica vitória automática; ainda cabe ao juiz analisar os próximos pedidos das partes para decidir eventual sentença.
- A AGU (Advocacia-Geral da União) busca ingressar no processo em defesa do Brasil, defendendo que decisões do STF não podem ser julgadas por tribunais estrangeiros e pedindo extinção da ação sem análise do mérito.
A plataforma Rumble e a Trump Media & Technology Group entraram com pedido na Justiça Federal da Flórida para que seja decretada a revelia do ministro do STF Alexandre de Moraes na ação movida contra decisões do magistrado relacionadas ao bloqueio de perfis em redes sociais. O pedido foi feito nesta quinta-feira, 18 de junho, nos Estados Unidos.
As empresas afirmam que Moraes foi devidamente notificado por e-mail, conforme autorização anterior do tribunal norte-americano, mas não apresentou defesa dentro do prazo, que venceu na segunda-feira, 15. Segundo a petição, houve silêncio completo do réu após a citação.
A defesa sustenta que Moraes não compareceu nem pediu prazo adicional, e aponta dificuldades de citação do ministro no Brasil. Os autores alegam que tentativas por meio da Convenção de Haia tiveram falhas e que a notificação por e-mail foi autorizada apenas em razão dessas evasões.
Além disso, a Rumble e a Trump Media ressaltam que a intervenção do governo brasileiro no processo não substitui a obrigação de Moraes responder pessoalmente. A petição busca que a revelia seja registrada para seguir com as medidas cabíveis nos rigores da legislação norte-americana.
Relembre o contexto do caso: a ação contesta decisões do ministro que, segundo as empresas, bloquearam perfis de investigados por ataques às instituições brasileiras, alegando violação à liberdade de expressão prevista na Primeira Emenda. A Advocacia-Geral da União já pediu para ingressar no processo em nome do Brasil, defendendo que questões envolvendo atos jurisdicionais de um Estado soberano não devem ser julgadas por tribunais estrangeiros.
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