- O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo e pela imposição de multa, além de prisão de quatro anos e dois meses, em regime semiaberto.
- A pena de multa foi fixada em cerca de R$ 162 mil, com a prisão a começar no regime semiaberto.
- Moraes recebeu apoio de outros ministros na decisão, incluindo Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
- A Procuradoria Geral da República apontou que haveria provas de que Eduardo articulou ações para pressionar o Judiciário e favorecer o pai, Jair Bolsonaro, no exterior.
- A defesa de Eduardo contestou a acusação, solicitando absolvição por falta de provas e argumentando irregularidades processuais e violação de liberdade de expressão.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro, com quatro anos e dois meses de prisão e multa. A pena deverá ser cumprida em regime semiaberto.
A sanção envolve uma multa de 50 dias-multa, cada um correspondendo a dois salários mínimos, totalizando aproximadamente R$ 150 mil a ser pago pelo ex-deputado. Moraes sustentou que Eduardo tem condições de arcar com o valor, citando notícias de que o réu recebeu milhões de PIX do pai.
O voto de Moraes contou com apoio de outros ministros da Primeira Turma, incluindo Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, atual presidente da turma. A acusação aponta coação no curso do processo, argumento que a PGR manteve ao longo das alegações finais.
Defesa e contestações
O defensor de Eduardo Bolsonaro, Esdras dos Santos Carvalho, pediu a absolvição por falta de provas, afirmando que a defesa foi inadequadamente conduzida. A Defensoria Pública da União Questionou a participação de Moraes no julgamento, alegando falhas processuais.
A DPU sustentou que as condutas narradas pela PGR não configuram crime e que as declarações estavam protegidas pela liberdade de expressão. Também argumentou que Eduardo não teria poder para influenciar atos soberanos do governo americano.
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