- O Tribunal de Contas da União instituiu uma nova gratificação para servidores que atuam com atividades de alta complexidade, via portaria publicada nesta quinta-feira.
- A medida pode custar mais de R$ 30 milhões por ano e beneficiar quase mil servidores, entre os cerca de 2.600 ativos no TCU.
- Aproximadamente 50% dos beneficiários devem receber acréscimo de 6%; quem tem função de confiança de nível 8 terá aumento de 15%, mesmo que ultrapasse o teto de R$ 46,3 mil.
- O presidente Vital do Rêgo Filho e o vice-presidente Jorge Oliveira justificaram a gratificação como reconhecimento a atividades de elevada complexidade técnica e responsabilidade administrativa.
- A norma ocorre em meio ao debate no Supremo Tribunal Federal sobre verbas indenizatórias; o TCU afirma que a medida observa o ordenamento jurídico e práticas de outros tribunais superiores.
O Tribunal de Contas da União (TCU) instituiu uma nova gratificação para servidores que atuam em atividades de alta complexidade. O benefício pode elevar os salários em até 15% e não está condicionado ao teto constitucional, chegando a superar esse limite em alguns casos. A portaria entrou em vigor nesta quinta-feira, 11, e poderá custar aos cofres públicos mais de 30 milhões de reais por ano.
A medida atinge quase mil servidores do TCU, entre cerca de 2.600 ativos. A maior parte receberá aumento de 6%, conforme o painel de remuneração. O incremento cresce para 15% para quem ocupa funções de confiança (FC) de alta estrutura, mesmo que ultrapasse o teto dos ganhos.
Custo e abrangência
A portaria foi apresentada pela diretoria como destinada a profissionais com elevada complexidade técnica, especialização e responsabilidade administrativa. O presidente Vital do Rêgo Filho e o vice Jorge Oliveira assinam a justificativa, afirmando que a gratificação segue padrões de tribunais superiores.
Em nota encaminhada à imprensa, o TCU informou que a implementação observa o ordenamento jurídico e práticas recentes de outras cortes. A instituição ressaltou que o ato é parte de sua competência administrativa e foi editado dentro do contexto institucional.
Contexto e cenário jurídico
A publicação ocorre em meio a debates no Supremo Tribunal Federal sobre penduricalhos no serviço público. Em março, o STF determinou que verbas indenizatórias não poderiam ser instituídas até que haja legislação específica aprovada pelo Congresso. A tendência de cortes de penduricalhos no Judiciário federal tem sido amplamente discutida no país.
Entre na conversa da comunidade