- O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou para rejeitar o recurso de Domingos Brazão na ação penal que trata da condenação pelo assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de dois mil e dezoito.
- A defesa alegava omissões e contradições no processo, como acesso extemporâneo a provas e veto a depoimento de duas promotoras do MP do Rio de Janeiro; Moraes rebateu os pontos.
- Brazão discute a atipicidade do crime de pertencimento a organização criminosa; Moraes disse que o embargante tenta negar provas já avaliadas, o que não cabe em embargos de declaração.
- Moraes manteve a conclusão de relação entre Brazão, o irmão Chiquinho Brazão e a milícia do Rio; condenação inclui outros réus por homicídios e organização criminosa.
- Advogados contestaram indenizações; Moraes confirmou valores, com cinco condenados a pagar R$ 7 milhões; o foro por prerrogativa de função não limita o duplo grau, conforme o ministro.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou para rejeitar o recurso de Domingos Brazão na ação penal que envolve a condenação pelo assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
Na defesa, Brazão alegou omissões e contradições no processo, como suposto acesso extemporâneo a provas e veto a depoimento de duas promotoras do MP-RJ. Moraes rebateu os argumentos, dizendo que não houve cerceamento de defesa.
Brazão também contestou a tipificação de pertencimento à organização criminosa. Moraes manteve que o embargante não pode negar provas já avaliadas pela corte, já que não cabe embargos de declaração para esse fim.
Na condenação, Moraes afirmou não haver dúvidas sobre a relação entre Brazão, seu irmão Chiquinho Brazão e milícia no Rio de Janeiro. Além de Domingos, o irmão também foi condenado. Moraes descreveu que eles participavam da milícia.
Advogados contestaram indenizações, com cinco condenados sendo obrigados a pagar ao todo R$ 7 milhões a vítimas e familiares. Moraes explicou que o valor reflete o acervo probatório e a capacidade econômica dos réus.
Brazão ainda requereu garantia de duplo grau de jurisdição, apontando contradições entre ata de julgamento e acórdão. O ministro afirmou que foro por prerrogativa não limita o duplo grau e que o caso já recebeu solução no acórdão condenatório.
Condenações
Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados em fevereiro pela participação como mandantes dos homicídios de Marielle e Anderson. Moraes relatou que os irmãos também teriam ligação com ações de milícia usadas para pagar os autores do crime.
Irmãos Brazão receberam pena de 76 anos e 3 meses de prisão, além de 200 dias-multa. As punições incluem homicídios, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.
O caso tem outros condenados: Ronald Alves de Paula, Robson Calixto e Rivaldo Barbosa. Eles foram considerados responsáveis por arquitetar, ordenar e tentar encobrir o crime.
Entre os condenados já está Ronnie Lessa, condenado em 2024 pelo júri pela morte de Marielle e Anderson. Também foi condenado Élcio de Queiroz, que dirigiu o carro das vítimas; ambos confessaram os crimes.
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