- A Corte de Cassação da Itália negou a extradição de Carla Zambelli ao Brasil, alegando dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento.
- O tribunal aponta que o ministro Alexandre de Moraes acumulou funções no processo, o que comprometeria as garantias de defesa.
- A decisão ressalta que Moraes atuou como integrante do colegiado e, ao mesmo tempo, foi alvo de crimes atribuídos a Zambelli, além de envolver um falso mandado de prisão contra ele.
- A Corte considerou uma macroscópica violação do direito de defesa e afirmou que mecanismos do Judiciário brasileiro não sanaram as irregularidades.
- Embora critique o Brasil, a decisão rejeita a tese de perseguição política, afirmando que não houve prova suficiente para impedir a extradição.
A Corte de Cassação da Itália negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil, alegando dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento. A decisão aponta que o ministro Alexandre de Moraes acumulou funções no caso, o que poderia comprometer a defesa. A ação resultou na condenação de Zambelli por invasão de sistemas do CNJ.
Segundo a corte italiana, Moraes exerceu uma “dupla função” ao atuar como membro do colegiado e como pessoa impactada por um dos crimes atribuídos à Zambelli. Entre os documentos, havia um suposto mandado de prisão ligado diretamente ao ministro. A sentença sustenta que isso viola a neutralidade do processo.
A Corte afirma ainda que Moraes participou de fases-chave do processo, incluindo a formulação de pedido de extradição e informações sobre o estabelecimento prisional onde Zambelli poderia cumprir pena. Esse encadeamento reforçou as dúvidas sobre a necessária separação de funções.
Detalhes da decisão
Os magistrados ressaltam uma suposta violação do direito de defesa, que não foi superada pelos mecanismos internos do Judiciário brasileiro. A falta de respostas que comprovassem a integral preservação das garantias processuais foi citada como elemento central.
A decisão tramita na última instância italiana, finalizando o pedido de extradição vinculado à condenação de dez anos de prisão pelo STF. A Corte também avaliou a atuação de autoridades brasileiras, apontando ausência de provas concretas para afastar as dúvidas quanto à imparcialidade.
A defesa de Zambelli alegou perseguição política, tese rejeitada pela Corte. Os magistrados entenderam que os crimes atribuídos não possuem natureza puramente política e que não houve elementos suficientes para impedir a extradição com base no sistema prisional brasileiro.
A reportagem do portal CartaCapital solicitou posicionamento de Moraes no STF, sem retorno até o fechamento deste texto. O espaço permanece aberto para novas manifestações oficiais.
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