- A Suprema Corte de Cassações da Itália divulgou os motivos para anular, em vinte e dois de maio, a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil.
- A decisão aponta acúmulo de funções por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que teria participado de diferentes fases do processo.
- Segundo a corte, Moraes atuou como vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução, o que violaria os princípios de imparcialidade e independência do juiz.
- A decisão revogou a sentença anterior da Corte de Apelações italiana, e Zambelli foi solta no fim do mês passado.
- A matéria destaca que a decisão envolve questões de imparcialidade e independência judicial no caso.
A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira, os motivos que levaram à anulação da extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. A decisão aponta que houve violação dos princípios de imparcialidade e independência do poder judiciário durante o processo. A medida reverteu decisão anterior e manteve Zambelli em liberdade.
A decisão de anular a extradição, anunciada em 22 de maio, foi publicada pela corte italiana e culminou na soltura da deputada no fim do mês passado. A Corte de Cassação atua como a última instância do Judiciário italiano.
Acúmulo de funções e imparcialidade
Os magistrados italianos apontaram um acúmulo de funções por parte de Alexandre de Moraes, ministro do STF, afirmando que ele participou de diferentes fases do caso. Segundo o entendimento, essa atuação caracteriza violação aos princípios de imparcialidade e independência do juiz. A corte descreve Morais como vítima de um ataque no CNJ e, ao mesmo tempo, juiz na ação, o que compromete a neutralidade do julgamento.
A decisão afirma ainda que há insuficiência e ilogicidade na fundamentação sobre o acúmulo de funções, o que justifica a anulação da extradição. A Suprema Corte de Cassação ressalta que o conjunto de circunstâncias não respeita os padrões mínimos de imparcialidade exigidos pela Justiça.
Consequências legais
Com o retrato da situação, a Suprema Corte de Cassação revogou a sentença proferida pela Corte de Apelações da Itália. Como resultado, Carla Zambelli permanece no Brasil, com a extradição indefinida. A defensoria da ex-deputada não divulgou manifestações públicas até o momento.
A reportagem permanece em atualização conforme novas informações oficiais forem divulgadas pelas autoridades italianas e brasileiras. Fonte oficial confirma apenas o conteúdo da decisão da Corte de Cassação e o desfecho do caso até aqui.
Entre na conversa da comunidade