- A Primeira Turma do STF negou, por unanimidade, os recursos dos condenados no caso do assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
- Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, após defesa reclamar de omissões e contradições, como suposto acesso extemporâneo a provas e veto a depoimentos de promotoras do MP-RJ.
- Moraes sustenta que não houve cerceamento de defesa e reiterou relação dos irmãos Brazão com milícia, afirmando que eles não tinham apenas contato, mas participavam da milícia.
- A defesa questionou as indenizações; Moraes apontou que os valores, totalizando 7 milhões de reais, basearam-se em provas sobre o impacto dos delitos e a capacidade econômica dos condenados.
- Além dos Brazão, foram condenados Ronald Alves de Paula, Robson Calixto e Rivaldo Barbosa, enquanto Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz já haviam sido condenados pela Justiça do Rio.
A Primeira Turma do STF, por unanimidade, negou os recursos apresentados pelos condenados no caso Marielle Franco. A decisão mantém as condenações ligadas ao assassinato da vereadora do PSOL e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro.
Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o relator Alexandre de Moraes, que já havia fundamentado o veredito. Advogados apontaram supostas omissões, contradições processuais e acesso extemporâneo a provas, além de contestarem o veto ao depoimento de duas promotoras do MP-RJ.
Moraes sustenta que não houve cerceamento de defesa e rebate matérias preclusas já analisadas pela Turma. O relator também confirmou a relação de irmãos Brazão com milícia no Rio, reiterando que eles atuavam no grupo criminoso, conforme a decisão anterior.
Defesa dos condenados criticou as indenizações. Moraes afirmou que os valores foram fixados com base no conjunto de provas, refletindo o impacto dos delitos e a capacidade econômica dos réus. O total acordado é de cerca de R$ 7 milhões.
Os Brazão foram reconhecidos como mandantes dos assassinatos. A condenação envolve, ainda, irregularidades de loteamentos usados para financiar o crime. Outras cinco pessoas também foram condenadas pela montagem, ordenação e ocultação do assassino.
Entre os condenados, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz já haviam recebido sentenças anteriores. Lessa atirou contra Marielle e Anderson, e Queiroz dirigiu o veículo utilizado no crime. Ambos admitiram a participação no caso.
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