- Planos de David Lammy de retirar o direito de escolher júri para casos no crown court podem aumentar a desconfiança da comunidade negra no sistema de justiça, aponta comitê de MPs.
- O relatório pede meta nacional clara para a representatividade negra no judiciário até 2035, após constatar que apenas um por cento dos juízes de crown court são negros.
- Em dois mil e vinte e dois, vinte e seis por cento dos réus negros optaram pelo julgamento no crown court, contra dezoito por cento de pessoas de etnia mista, dezessete por cento asiáticos e quinze por cento brancos.
- O comitê ressalta que a retirada do direito de eleger pode impactar negativamente grupos como negros, mulheres e indivíduos mais velhos.
- A publicação afirma que atingir vinte e um mil magistrados até 2029 é pouco realista, devido a campanhas de recrutamento anteriores terem ficado aquém das expectativas e a retenção ser um desafio.
A comissão parlamentar de justiça avaliou o impacto das mudanças propostas por David Lammy, secretário de Justiça, sobre os júris no sistema criminal da Inglaterra e do País de Gales. O texto aponta que a retirada do direito de escolher o julgamento no crown court pode aumentar a desconfiança da população negra na Justiça.
Segundo o relatório, a medida tem potencial para ampliar o ceticismo entre defensores negros, já que esse grupo é mais propenso a optar pela via de júri. A comissão recomenda a definição de uma meta nacional clara para a representatividade na magistratura e no judiciário superior até 2035.
O documento, com 109 páginas, também revisita o review de Lammy de 2017, que indicou que jurados são uma área com menor desequilíbrio para diferentes grupos étnicos. Em 2022, dados mostraram taxas mais altas de votos pela forma de julgamento entre negros e outras etnias.
A análise destaca que a falta de diversidade entre quem exerce poder no sistema reforça a desconfiança. O relatório cita que a remoção do direito de eleger pode ser recebida com maior resistência por defensores negros, mulheres e idosos.
Analisando o impacto, a comissão afirma que as mudanças podem ter efeito significativo sobre a confiança no sistema, especialmente entre comunidades negras. Também questiona a capacidade de tribunais de primeira instância em lidar com o aumento de casos.
Sobre o histórico de metas, o grupo aponta que a meta de atingir 21 mil magistrados até 2029 é considerada irrealista. Campanhas anteriores de recrutamento não alcançaram os números esperados, e a retenção continua como desafio.
Lammy, ao anunciar as propostas no fim de 2025, propõe reduzir milhares de julgamentos por júri para serem decididos por juízes e magistrados. O governo enfrenta resistência interna, com 38 deputados pedindo reversão das mudanças.
O Ministério da Justiça informou que as reformas, associadas a investimentos e modernização, visam acelerar o andamento dos casos, proteger os júris nos crimes mais graves e reduzir o acúmulo de processos até o fim deste parlamento.
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