- A Procuradoria-Geral da República pediu a redução de pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por quebrar o relógio de Dom João no 8 de janeiro, em 133 dias de remição pelo ensino médio concluído pelo Encceja.
- A defesa informou que o parecer de Paulo Gonet será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
- Ferreira já havia recebido abatimento de quatro dias pela leitura de “O Mulato”; três outros livros citados pela defesa não tiveram certidões que comprovassem as resenhas.
- Moraes também mandou atualizar a pena para descontar 66 dias, somando os quatro dias da leitura e 62 dias pelo trabalho na prisão (187 dias entre setembro de 2024 e abril de 2025).
- Em junho de 2024, o mecânico foi condenado a 17 anos de prisão por cinco crimes, e cumpriu até agora dois anos, cinco meses e 26 dias.
A PGR pediu a redução da pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por quebrar o relógio presente da Corte Francesa a Dom João VI, no 8 de janeiro. O recurso aponta 133 dias de remição, com base no ensino médio concluído pelo Encceja. O parecer é assinado por Paulo Gonet e seguirá para análise de Alexandre de Moraes.
Ferreira já havia obtido abatimento por leitura na prisão: em janeiro, a Justiça computou quatro dias pela leitura de O Mulato, após resenha aprovada pela banca. Outros três livros citados pela defesa não tiveram certidões apresentadas.
Moraes também ordenou atualização da pena para descontar 66 dias, somando os quatro dias anteriores mais 62 dias pelo trabalho durante 187 dias de prisão, entre setembro de 2024 e abril de 2025. Na prática, três dias de trabalho equivalem a um dia de pena.
Em junho de 2024, o mecânico foi condenado a 17 anos de prisão por cinco crimes, incluindo abolição violenta do Estado democrático, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Ele cumpria, até então, dois anos, cinco meses e 26 dias da pena.
O relógio em questão era um presente da Corte Francesa a Dom João VI e ficava próximo ao gabinete de Lula. Feito com casco de tartaruga e bronze de fabricação interrompida, o objeto tornou-se símbolo de atos golpistas.
Ferreira foi solto por engano em 18 de junho de 2025, decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). Dois dias depois, em 20 de junho, houve nova prisão. Moraes afirmou que a decisão violou a lei, pois o regime dos réus do 8 de janeiro depende do STF.
Segundo o juiz Migliorini, houve um suposto equívoco no sistema da vara, que tratou o caso como origem daquela vara e não da Suprema Corte. O processo ganhou número próprio e seguiu o fluxo sem ressalvas de competência do STF. A Polícia Federal ouviu o magistrado por desobediência.
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