- A Justiça da Itália decidiu que a cidadania italiana de Carla Zambelli é apenas formal e não impede a extradição ao Brasil, conforme tratado bilateral de 1989.
- A Corte de Apelações italiana aceitou o pedido de extradição, mas o caso ainda pode ir a recurso no Supremo Tribunal de Cassação, com avaliação final do ministro da Justiça italiano.
- Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por invasão de sistemas do CNJ e fugiu para a Itália; permanece presa desde 29 de julho de 2025.
- A penitenciária feminina onde está, Colmeia, está com superlotação: capacidade de duzentas setenta e duas, hoje abrigando trezentos e setenta e uma mulheres.
- O processo teve atrasos com quatro adiamentos de audiências; a defesa deverá protocolar recurso, levando o caso ao Supremo Tribunal de Cassação antes de ir ao Ministério da Justiça.
A Justiça da Itália enfrentou a extradição de Carla Zambelli, ex-deputada federal brasileira. Nesta quinta-feira (26), foi aceito o pedido do Brasil para que ela responda no país. A defesa pode recorrer, e o caso ainda segue para a Corte Suprema de Cassação.
A decisão afirma que a cidadania italiana de Zambelli tem status meramente formal. Ainda assim, o tribunal aponta que a parlamentar não possui enraizamento social, territorial ou cultural na Itália, embora tenha obtido a cidadania por ius sanguinis. A vida profissional e política dela foi construída no Brasil.
A Constituição italiana não proíbe a extradição de cidadãos de forma absoluta; depende de acordos internacionais. O Tratado Bilateral entre Itália e Brasil (1989) permite explicitamente a extradição, segundo o veredito. O Brasil moveu o pedido após a condenação de Zambelli pelo STF.
Avanço processual e recursos
A Corte de Apelações da Itália aceitou o pedido de extradição nesta quinta-feira, mas a decisão não é definitiva. Ainda cabem recursos, e o ministro da Justiça italiano precisará autorizar eventual extradição. Advogados de Zambelli já anunciaram protocolo de recurso.
O caso retorna aos tribunais italianos e, se houver impasse, subirá para a Corte de Cassação, que dará o parecer final antes de o Ministério da Justiça italiano analisar o rito final. O processo em Roma envolve a cooperação entre as autoridades brasileiras e italianas.
Contexto da detenção e local de cumprimento
Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho de 2025, em um presídio nos arredores de Roma. A unidade enfrenta superlotação: capacidade para 272 mulheres, mas 371 estão presas. Também há déficit de agentes e de funcionários administrativos.
Se extraditada, a ex-deputada poderá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, chamada Colmeia. A documentação brasileira detalha as condições de detenção e a compatibilidade com o regime imposto no Brasil.
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