- A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que encerra a escala 6×1 para motoristas de ônibus e estabelece novas regras de jornada.
- A nova norma fixa até oito horas diárias de trabalho, com intervalo mínimo de 11 horas entre turnos.
- O descanso semanal deve ser de pelo menos 24 horas consecutivas.
- O projeto ainda precisa passar pelo Senado Federal e ser sancionado pelo presidente para entrar em vigor, devendo valer assim que for publicado no Diário Oficial da União.
- Entidades de motoristas comemoraram a aprovação, afirmando que a mudança melhora a saúde, a segurança e as condições de trabalho.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a escala de trabalho dos motoristas de ônibus, encerrando o regime 6×1. A proposta estabelece regras mais restritivas para a jornada e o descanso dos profissionais.
Segundo o texto, a jornada passará a ser de até 8 horas diárias, com intervalo mínimo de 11 horas entre turnos. O descanso semanal passará a ser de 24 horas consecutivas, visando reduzir fadiga e riscos no transporte.
Próximos passos
A matéria ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente para vigorar. A tendência é que a regra entre em vigor assim que publicada no Diário Oficial da União.
A mudança busca aprimorar as condições de trabalho dos motoristas e, por consequência, a segurança do serviço de transportes coletivos. Entidades representativas dos profissionais saudam a medida.
Implementação
Não há data definida para a entrada em vigor. A expectativa é de que o novo regime seja adotado em breve, após a análise no Senado e a assinatura presidencial.
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