- O Senado dos EUA retornou com a Digital Asset Clarity Act no topo da agenda, barrando o Federal Reserve de emitir uma CBDC de varejo sem autorização do Congresso.
- Se aprovada, a Clarity Act impede o Fed de competir com emissores privados de stablecoins, fortalecendo o espaço para USDC (Circle) e USDT (Tether).
- A GENIUS Act já criou o marco de licenciamento para stablecoins; a Clarity Act define quem comanda as vias de pagamento, funcionando de forma encadeada e não paralela.
- O texto passou pela Câmara em julho de 2025 e avançou em comissões no Senado; espera-se votação em plenário até agosto, exigindo sessenta votos favoráveis.
- Reguladores ligados a stablecoins — Tesouro, FDIC, FinCEN e OFAC — seguem o processo de regulamentação, incluindo possíveis regras sobre juros ou recompensas em stablecoins usados em pagamentos.
A Câmara dos EUA aprovou o Clarity Act, centrando a agenda legislativa no retorno do Senado. A proposta impede o Federal Reserve de emitir uma CBDC de varejo sem autorização explícita do Congresso, mudando o cenário de pagamentos digitais no país. A regulação também fortalece o papel de emissores privados de stablecoins.
O projeto, que já passou pela Câmara em julho de 2025, seguiu para apreciação do Senado. Na comissão de Agricultura, recebeu aprovação em janeiro; na Banking, em maio, com 15 votos a favor e 9 contrários. Agora, as versões precisam ser consolidadas em um único texto para votação no plenário.
A leitura dominante do Clarity Act é de que ele estabelece uma barreira legislativa ao dólar digital emitido pelo Fed, exigindo ação legislativa para qualquer moeda digital destinada ao consumidor. Não se trata apenas de diretriz regulatória, mas de uma antecipação de poder decisório do Congresso.
Para além disso, a atuação conjunta do Clarity Act com o GENIUS Act, que regula o ecossistema de stablecoins, define a arquitetura bajo a qual as plataformas de pagamentos operam. O GENIUS Act já criou o marco de licenciamento para emissores privados, influenciando a competitividade com o dólar digital público.
Na prática, defensores veem o dispositivo como proteção a emissores privados como USDC (Circle) e USDT (Tether), que respondem por grande parte da liquidez on-chain. Críticos argumentam que a proibição pode retardar inovações regulatórias futuras. A negociação no Senado envolve ainda medidas sobre ética e temores de atraso.
O Senado precisa de 60 votos para aprovar o texto. Isso exige apoio de pelo menos sete democratas ou independentes entre os votos dos republicanos, tornando a discussão sobre as cláusulas éticas um fator determinante, não apenas uma etapa processual.
A administração Temerosa do governo sinalizou metas para o calendário de regulamentação, com o propósito de consolidar o acordo ainda nesta semana. A janela de atuação para legislação financeira abrangente é limitada pela proximidade das eleições de 2026.
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