- Lula assinou decreto que cria mecanismo para bloqueio preventivo de recursos de casas de apostas ilegais, com valores destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que o bloqueio é feito de forma administrativa e imediata após identificação de indícios de irregularidades pelas instituições financeiras.
- Bancos devem congelar contas relacionadas a operações de apostas ilegais e encaminhar os casos ao Ministério da Justiça, que dará continuidade ao processo.
- Se for comprovada a ilegalidade, os recursos podem ser direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
- A medida foi viabilizada pela Lei Antifacção, segundo Durigan, que também ressaltou balanço de ações já realizadas: cerca de cinquenta mil sites de apostas ilegais bloqueados, aproximadamente trezentos e cinquenta operadores identificados e quarenta e sete instituições financeiras envolvidas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira 19 um decreto que cria um mecanismo para bloquear recursos de casas de apostas ilegais. A medida, anunciada em vídeo nas redes sociais, busca impedir a atuação dessas plataformas no Brasil e reforçar o combate ao crime organizado.
O decreto autoriza o bloqueio administrativo preventivo de recursos movimentados por empresas de apostas ilegais. O Ministério da Fazenda identificará indícios de irregularidades e comunicará as instituições financeiras para que valores sejam congelados, conforme avaliação inicial.
A depender da conclusão de cada etapa, os casos seguem para o Ministério da Justiça, que dará continuidade ao andamento do processo dentro do due processo legal. Caso comprovada a ilegalidade, os recursos poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Detalhes da Medida
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a iniciativa foi viabilizada pela nova Lei Antifacção e amplia instrumentos de combate a organizações criminosas que usam plataformas de apostas para movimentação de dinheiro. Durigan também apresentou um panorama das ações já realizadas pelo governo.
De acordo com ele, aproximadamente 50 mil sites de apostas ilegais foram bloqueados, em torno de 350 operadores identificados e bloqueados, e 37 instituições financeiras movimentaram recursos ligados a essas operações.
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