STF retoma julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos postados

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira, o julgamento de dois recursos que abordam a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos postados por usuários. O debate se concentra na possibilidade de as empresas de tecnologia removerem material ofensivo sem a necessidade de uma ordem judicial.

O julgamento foi suspenso em dezembro de 2024, após os votos dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, que se mostraram contrários à exigência de notificação judicial para a retirada de conteúdos. O Facebook e o Google Brasil contestam decisões que os responsabilizaram por publicações ofensivas, sendo que o primeiro questiona a exclusão de um perfil falso e o segundo, a não remoção de uma comunidade no Orkut que ofendia uma pessoa.

Voto do Ministro André Mendonça

O julgamento será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que havia pedido vista anteriormente. A expectativa é que sua posição possa divergir das opiniões já manifestadas pelos outros ministros. O debate gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente limita a responsabilização das plataformas a casos em que não cumpram ordens judiciais.

Ministros já sinalizaram a necessidade de mudanças no regime atual, que é visto como insuficiente para proteger os direitos dos usuários. O artigo 19 visa garantir a liberdade de expressão, mas críticos argumentam que ele não é eficaz para lidar com conteúdos prejudiciais que podem causar danos rapidamente.

Implicações e Cenários Futuros

A possibilidade de o STF declarar o artigo inconstitucional pode reverter o regime atual, estabelecendo um sistema que exigiria a remoção de conteúdos após notificação. Alternativamente, o tribunal pode optar por manter o artigo, mas com novas exceções que obrigariam as plataformas a agir em casos de conteúdos que incitem violência ou ameacem a democracia.

O julgamento, que já foi adiado duas vezes, ocorre em um contexto de crescente pressão para regulamentar as redes sociais, especialmente após eventos que levantaram preocupações sobre a segurança e a integridade da democracia. O STF busca abordar a responsabilidade das plataformas digitais, mesmo diante de pressões externas e desafios legislativos.