Mendonça apresenta voto favorável às big techs no julgamento do Marco Civil da Internet

O julgamento das ações sobre a responsabilidade das redes sociais no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado nesta quarta-feira, 3 de outubro. O ministro André Mendonça, que havia pedido vista do caso em dezembro, deve apresentar um voto que favorece as grandes plataformas digitais, abrindo uma nova corrente no debate.

Mendonça defende a liberdade de expressão e expressa preocupação com possíveis excessos nas decisões do tribunal. Até o momento, três ministros já votaram, com posições que variam entre a imposição de mais regras às big techs e uma abordagem mais moderada. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Dias Toffoli defendem a necessidade de maior regulação, enquanto Mendonça sugere que as plataformas já adotam práticas como a blocklist para gerenciar conteúdos prejudiciais.

Expectativas e Divergências

O clima no STF é de crítica às redes sociais, com a expectativa de que o julgamento leve a mudanças no Marco Civil da Internet. Barroso, por exemplo, argumenta que o artigo 19 da lei, que limita a responsabilização das plataformas, é insuficiente para o cenário atual. Ele propõe que a necessidade de decisão judicial prévia em casos de ofensas e crimes contra a honra seja mantida.

Mendonça, por sua vez, deve defender que as plataformas não devem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros, a menos que não cumpram ordens judiciais. O debate é complexo, com outros ministros, como Flávio Dino e Alexandre de Moraes, também se posicionando a favor de mais obrigações para as empresas.

O Futuro da Regulação

O julgamento, que começou em novembro do ano passado, reflete a crescente preocupação com a desinformação e as fake news. Gilmar Mendes, decano do STF, afirmou que a manutenção do status quo perpetua um "regime de irresponsabilidade" nas redes sociais. A expectativa é que novas diretrizes sejam estabelecidas para regular a atuação das plataformas, em um contexto onde a desinformação se torna cada vez mais prevalente.

Ainda restam sete ministros a votar, e a possibilidade de novos pedidos de vista pode atrasar a decisão final. O debate sobre a responsabilização das plataformas digitais continua a ser um tema central, especialmente em um cenário onde a desinformação e as fake news são crescentes.