- Silvio Almeida não foi localizado pela Justiça de São Paulo na investigação por importunação sexual envolvendo Anielle Franco.
- Em maio, o ministro André Mendonça cobrou explicações da 5ª Vara Federal do Tribunal de Justiça paulista sobre a ausência de manifestação da defesa.
- Caso não seja encontrado, a Justiça pode recorrer à citação por edital ou por hora certa; Mendonça avalia as opções e pode concluir o relatório se houver conhecimento do processo.
- Se Almeida tiver ciência do processo, o STF pode liberar o caso para julgamento pela Segunda Turma, que decidirá sobre o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República.
- A denúncia da Procuradoria-Geral da República foi apresentada em março ao STF por importunação sexual contra Anielle Franco; o processo tramita em sigilo no tribunal.
O ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida continua não localizado pela Justiça de São Paulo em investigações por importunação sexual, movidas a partir de denúncias feitas pela ex-ministra Anielle Franco. A ausência de Almeida já provoca repercussões no Supremo Tribunal Federal, que analisa os próximos passos do processo.
Em maio, o ministro André Mendonça cobrou explicações da 5ª Vara Federal do Tribunal de Justiça paulista sobre a falta de manifestação da defesa. A Justiça informou que o oficial de Justiça não encontrou Almeida no endereço informado pelo ex-ministro.
Caso Almeida permaneça desaparecido, e o STF constate que ele tem conhecimento do processo, Mendonça poderá concluir o relatório e encaminhar o caso para julgamento na Segunda Turma, responsável por decidir a aceitação ou não da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
A tramitação está sob sigilo no STF e pode evoluir conforme a contagem de prazos. A recomendação é que, se não houver localização, a citação por edital pode ser adotada, com prazo de até 15 dias para a formalização. Também existe a opção da citação por hora certa, com retorno do oficial em data previamente marcada.
O ministro pretende ainda consultar a PGR sobre a necessidade de nova tentativa de citação. Em março, Mendonça havia fixado prazo de 15 dias para Almeida se manifestar após a PGR apresentar indícios que sustentam a denúncia, envolvendo Anielle Franco e relatos de outras vítimas. O advogado do ex-ministro não respondeu quando procurado.
O caso em contexto
A investigação teve início após denúncias de assédio sexual feitas por Anielle Franco, divulgadas em 2024, que resultaram na demissão de Almeida. A PGR denunciou o ex-ministro ao STF por importunação sexual, com base em elementos reunidos durante as diligências. Almeida nega as acusações.
O processo tramita sob a relatoria de Mendonça, com o andamento condicionado à localização ou às diligências de citação. Se recebida a denúncia, Almeida se tornará réu e responderá formalmente à ação penal. O desfecho depende da localização do réu e da avaliação da Corte.
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