- A ministra do STF, Cármen Lúcia, afirmou que pretende entregar antes do fim do ano um código de ética para o Judiciário e encaminhá-lo ao ministro Edson Fachin.
- Ela elaborou propostas em forma de artigos para servir de base à análise da Corte.
- O trabalho ficou temporariamente atrasado pela atuação dela na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, voltada às eleições de 2026, com atenção a tecnologias como inteligência artificial.
- A ministra diz que o código visa maior clareza e transparência, não um excesso regulatório, e que deve facilitar a compreensão da Lei Orgânica da Magistratura pela sociedade.
- Ela comentou a repercussão do perdão judicial concedido a Monique Medeiros pela morte de Henry Borel, destacando o caráter institucional da contribuição.
A ministra do STF Cármen Lúcia afirmou em entrevista ao POD_i que trabalhará na elaboração de um código de ética para o Judiciário e pretende entregá-lo a Edson Fachin ainda neste ano. A medida busca maior clareza sobre a conduta de magistrados.
Ela descreveu que o material será organizado em artigos e servirá de base para a análise de Fachin, que conduzirá o debate e buscará consenso dentro da Corte. A proposta surge como resposta à demanda por mais transparência institucional.
O trabalho ficou temporariamente limitado pela atuação de Cármen Lúcia na presidência do TSE, voltada às eleições de 2026. A ministra destacou o impacto de novas tecnologias, como a inteligência artificial, na liberdade de escolha dos eleitores.
Desde que deixou o comando do TSE, há cerca de três semanas, a ministra disse estar 100% dedicada ao código. A expectativa é acelerar a entrega para que o STF possa avaliar e implementar a proposta.
Cármen Lúcia defendeu que o código de ética não representa excesso regulatório, mas avanço na comunicação institucional. Ela ressaltou que a Lei Orgânica da Magistratura já estabelece deveres, mas que seu conteúdo pode não ser amplamente compreendido.
Segundo a ministra, a função é oferecer uma base estruturada com estudos, referências e evidências de modelos ao redor do mundo. O objetivo é sustentar a proposta e facilitar a discussão entre magistrados.
A pauta ganhou repercussão ao mencionar o perdão judicial concedido a Monique Medeiros no caso Henry Borel. O tema foi citado como contexto para a discussão sobre transparência e responsabilização no Judiciário.
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