- O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, afirmou que o CNJ estuda novos mecanismos de transparência para pagamentos em atraso a magistrados e para a remuneração do Judiciário.
- A declaração ocorreu na abertura do VI Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, em São Paulo, dias após Fachin criar um grupo de trabalho.
- O grupo terá 180 dias para apresentar propostas que garantam padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias do Judiciário.
- A ideia é mapear os valores pagos, levantando verbas remuneratórias e indenizatórias, com classificação da natureza jurídica e impacto no teto constitucional.
- As medidas visam ampliar a publicidade de fundos administrados pelo Judiciário e fortalecer a legitimidade institucional por meio da transparência.
O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, anunciou a busca por novos mecanismos de transparência para divulgar pagamentos atrasados a magistrados e aperfeiçoar a divulgação de remuneração do Judiciário. A declaração ocorreu na abertura do VI Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, em São Paulo, nesta segunda (8).
Ele revelou que as medidas estão em estudo no Observatório Nacional sobre Integridade e Transparência, criado durante sua gestão no CNJ. Entre as iniciativas estão a publicidade de pagamentos retroativos, o contracheque único nacional e a ampliação de informações sobre fundos do Poder Judiciário.
Fachin destacou que a transparência fortalece a legitimidade institucional. Afirmou que confiança pública depende da prestação de contas, não apenas das decisões, e citou a importância de um formato claro de divulgação para a integridade do Judiciário.
Grupo de trabalho
Na sexta-feira anterior, Fachin criou um grupo de trabalho para regulamentar e tornar mais transparentas as verbas pagas a integrantes da magistratura. A equipe terá 180 dias para apresentar propostas ao CNJ.
O objetivo é mapear as verbas remuneratórias e indenizatórias, com classificação jurídica, base normativa e impacto no teto constitucional. A iniciativa visa padronizar pagamentos e reduzir distorções salariais.
A medida amplia a fiscalização sobre penduricalhos, em paralelo à decisão do STF de limitar pagamentos extras de natureza indenizatória. O grupo também avaliará propostas legislativas sobre a remuneração de magistrados.
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