- A Câmara aprovou em primeiro turno a PEC que encerra a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais sem reduzir salários, por 472 votos a 22.
- O governo Lula manteve acordo com o Centrão, evitando a proposta de substituição pela escala 4×3 apresentada pelo Partido Liberal.
- A proposta prevê 14 meses de transição: após sessenta dias da promulgação, a carga cairá para 42 horas e, após doze meses, para 40 horas semanais.
- A PEC garante dois dias de folga remunerada por semana, preferencialmente aos domingos, mantendo os salários.
- O PL tentou forçar a votação da escala 4×3 com destaques, mas foram derrotados; o texto segue para segundo turno e, depois, para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A votação ocorreu nesta quarta-feira, 27, após o governo Lula manter o acordo com o Centrão e evitar a proposta de substituição apresentada pelo PL, que defendia a escala 4×3.
O texto-base foi aprovado por 472 votos a 22. Ainda será votado em segundo turno antes de seguir para o Senado.
Nos bastidores, a base governista percebeu a estratégia do PL como tentativa de tumultuar a tramitação e constranger o Palácio do Planalto. A legenda de Jair Bolsonaro passou a defender a proposta da deputada Erika Hilton, que prevê três dias de folga semanais, mas a posição foi contestada ao longo da condução da pauta.
A avaliação do governo era de que apoiar mudanças poderia colocar em risco o acordo já fechado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e ampliar a resistência de partidos de centro e do setor produtivo. Por isso, a orientação foi preservar o texto relatado pelo deputado Léo Prates, considerado politicamente viável para aprovação no Congresso.
A proposta aprovada estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada. Em 60 dias após a promulgação, a carga semanal cairá de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, haverá nova redução para 40 horas semanais.
O texto também garante dois dias de folga remunerada por semana, preferencialmente aos domingos, e mantém os salários atuais dos trabalhadores.
Durante a tramitação, o PL apresentou destaque para tentar priorizar a votação da escala 4×3, mas a iniciativa foi derrotada no plenário. Antes disso, seis dos sete destaques apresentados haviam sido retirados durante as negociações conduzidas pela Câmara.
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