- Câmara aprovou, no 1º turno, o texto-base da PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais em até 14 meses e permite o fim da escala 6×1; votos foram 472 a favor e 22 contra.
- A proposta ainda será votada em segundo turno e, depois, seguirá para o Senado.
- A redução ocorre em duas etapas: duas horas nos primeiros dois meses e mais quatro horas em até doze meses após a promulgação.
- O fim da escala 6×1 entra em vigor 60 dias após a promulgação, com pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos.
- Ficam de fora da regra profissionais com diploma de nível superior que ganham acima de duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de R$ 21,1 mil, conforme o texto.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais em até 14 meses e admite o fim da escala 6×1. A votação teve 472 votos a favor e 22 contra. O parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado na comissão de forma unânine, por 34 a 4, com apenas deputados do PL e do Novo votando contra.
O texto segue para segunda votação na Câmara, antes de seguir ao Senado. No início do dia, a proposta já havia passado por uma comissão especial, onde o relatório foi aprovado. Destaques do PL foram rejeitados, mantendo o conteúdo apresentado pelo relator.
O que muda com a PEC
A PEC altera a Constituição para estabelecer que a duração do trabalho normal não excederá oito horas diárias e 40 horas semanais, com exceções previstas para compensação de horários e redução conforme acordo ou convenção coletiva. A implementação ocorrerá em duas etapas: as duas primeiras horas serão reduzidas em até dois meses após a promulgação; as quatro horas restantes, em até 12 meses após a redução inicial.
O fim da escala 6×1 entra em vigor 60 dias após a promulgação, garantindo ao menos duas folgas por semana, preferencialmente aos domingos. Um ponto central diz respeito ao período de transição, com negociação entre sindicatos e empregadores para viabilizar a adaptação. O relator estabeleceu ainda que, passados 60 dias, convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perderão validade automaticamente.
Quem fica de fora
A PEC não se aplica a trabalhadores com diploma de nível superior que ganham duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de R$ 21,1 mil. Esses profissionais ficam fora das regras de jornada e controle de ponto para conter a chamada pejotização e proteger renda.
Economistas destacam que ganhos de produtividade devem acompanhar o aumento de qualificação, a inovação e investimentos em infraestrutura e logística. O governo, que inicialmente resistiu à transição, fechou acordo para a implantação gradativa da redução da jornada.
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