- Senado aprovou projeto de lei complementar que retira a cobrança de tributos federais para entidades sem fins lucrativos e libera até R$ 2,5 bilhões para investimentos em defesa.
- A proposta, de iniciativa do Senado, foi aprovada por unanimidade com 69 votos e segue para a Câmara dos Deputados; se não houver alterações, vai à sanção do presidente Lula.
- O texto contorna uma lei de 2025 que reduziu isenções e alterou critérios, segundo o senador Flávio Arns, para desfazer distorção no Terceiro Setor.
- A medida questiona juridicamente a interpretação da Receita Federal e mantém isenção para pessoas com deficiência, conforme emenda da senadora Damares Alves.
- O projeto inclui um jabuti que autoriza gasto adicional de até 2,5 bilhões em projetos da Defesa, com efeitos no teto de gastos e na base de cálculo para 2027.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira uma medida que restaura a isenção de tributos federais para entidades sem fins lucrativos e libera até 2,5 bilhões de reais para investimentos em defesa nacional. A proposta, de iniciativa do Senado, foi aprovada por unanimidade e segue para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada sem alterações, será encaminhada à sanção presidencial.
A proposta reverte parte das mudanças feitas por lei complementar aprovada no fim de 2025, que reduziu de forma linear as isenções para o lucro ou receita bruta das entidades do Terceiro Setor. O objetivo é evitar que entidades previamente isentas passem a contribuir com IRPJ, CSLL e Cofins.
Segundo o autor do texto, o senador Flávio Arns, a ideia é corrigir distorções criadas pela norma anterior, que elevou a carga tributária de organizações filantrópicas. A ideia é restabelecer critérios que mantenham o tratamento fiscal adequado a essas entidades.
A matéria também discute a possibilidade de quem não se enquadra como imune manter a isenção, com orientação para segurança jurídica e compatibilidade com o desenho legal vigente. A relatora incluiu emenda para esclarecer a garantia de isenção a pessoas com deficiência.
Liberação para defesa
O texto inclui um “jabuti” que permite ao Ministério da Defesa utilizar até 2,5 bilhões de reais adicionais para projetos estratégicos. Em 2025, o Congresso autorizou 30 bilhões de reais para ações entre 2026 e 2031, com teto de gasto anual de até 5 bilhões de reais.
Os recursos adicionais devem ser destinados a investimentos na Base Industrial de Defesa e serão descontados do teto de gastos conforme forem empenhados em 2026, com impacto gradual em 2027. O acordo foi fechado entre o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A aprovação do jabuti ocorreu como resposta à necessidade de financiar melhorias em capacidades estratégicas, com apoio do governo e da maioria do Senado. O Ministério da Defesa participou das negociações para viabilizar o aumento contingente de investimentos.
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